MP que cria o programa Acredita perde validade; governo aposta em projeto de lei

A medida provisória (MP) que institui o programa Acredita, destinado a conceder crédito e facilitar a renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu eficácia nesta terça-feira. O governo, entretanto, espera pela aprovação de um projeto de lei semelhante que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP foi publicada em abril e tem um prazo de 120 dias para ser aprovada. Como não houve votação no período estipulado, a MP deixou de ter efeito. Tanto a Câmara quanto o Senado não chegaram a discutir o conteúdo da proposta.

A proposta incluía, entre outras iniciativas, a criação do programa Desenrola Pequenos Negócios, inspirado no Desenrola Brasil, que visa possibilitar a renegociação de dívidas bancárias para pequenos empreendedores. Além disso, estava previsto o Procred 360, que seria uma nova forma de crédito para os empreendedores que não são atendidos de maneira adequada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A iniciativa tinha como perspectiva gerar até R$ 12 bilhões em financiamento.

Outra parte do programa Acredita estabelecia a política de microcrédito para indivíduos registrados no CadÚnico do governo federal que desejam empreender. O modelo previa que ao menos metade das concessões seria direcionada a mulheres.

A Secretaria da Fazenda informou que irá analisar os pedidos de aqueles que aderiram ao programa até a data limite de terça-feira. Em 2022, o Brasil contava com 14,6 milhões de microempreendedores.

Uma startup pretende atingir R$ 12 milhões em faturamento até 2025. A rodada de investimento foi liderada por uma plataforma de capital de risco. Uma varejista também busca aumentar sua competitividade ao abrir uma plataforma para vendedores de utensílios como secadores e itens de beleza.

As redes também estão desenvolvendo formatos para operar em locais alternativos, como estacionamentos e postos de combustíveis. Criada em 2021, a startup visa desenvolver tecnologia para auxiliar empresas no acompanhamento de metas de responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG).

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional permite que os empreendedores tenham acesso a benefícios do INSS, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. Um criador de conteúdo estabeleceu um negócio fictício no setor de alimentação, com nove fontes de receita, embora nenhuma esteja relacionada à venda de alimentos. O espaço dedicado a esse projeto é bastante procurado e aberto ao público.