Avaliação sobre Uso de Dados da Meta para Treinamento de IA

Autorização e Condições Estabelecidas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados deu permissão para que a Meta retome a utilização de dados de usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial, com a condição de obtenção de consentimento por parte dos usuários. A autorização foi concedida após uma suspensão preventiva que ocorreu em julho, quando a autoridade expressou preocupações sobre possíveis danos graves e irreparáveis aos usuários.

Novos Termos e Plano de Conformidade

A suspensão foi implementada em resposta à divulgação dos novos termos de uso pela Meta, que incluem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa. Com a nova decisão, um Plano de Conformidade foi aprovado, incluindo várias medidas que a empresa deverá adotar para alinhar suas práticas às normas estabelecidas.

Direitos dos Usuários

Os usuários serão informados sobre seu direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão facilmente exercer essa oposição. A utilização dos dados pessoais pela Meta terá início somente 30 dias após a notificação aos usuários, permitindo que tanto usuários quanto não-usuários manifestem sua desautorização por meio de um formulário simplificado.

Monitoramento e Implementação

A nova decisão estabelece que a Meta deve apresentar, em um prazo de cinco dias úteis, um cronograma para implementar o "plano de conformidade". A atenção ao prazo mínimo de 30 dias entre as notificações e o início do uso dos dados é uma prioridade, e a Coordenação-Geral de Fiscalização foi incumbida de monitorar de perto o cumprimento das diretrizes e a implementação do sistema de IA pela empresa.