Aumento da Tarifa Social de Energia Elétrica em Foco

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, até o próximo mês, um projeto de lei voltado à reestruturação do setor elétrico nacional. Entre as propostas, destaca-se a ampliação da tarifa social de energia, conforme anunciado em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia.

Objetivo da Tarifa Social

A tarifa social tem como finalidade proporcionar descontos nas contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda. No entanto, os detalhes sobre como essa expansão será implementada ainda não foram esclarecidos.

Como Funciona a Tarifa Social

Os benefícios da tarifa social variam conforme o consumo mensal. As famílias que estão registradas no Cadastro Único e possuem uma renda mensal abaixo de meio salário mínimo têm direito a esses descontos. Para os consumidores que utilizam até 30kWh por mês, o desconto pode chegar a 65%. Aqueles que consomem de 31kWh a 100kWh têm 40% de redução, enquanto os que consomem entre 101kWh e 220kWh recebem um abatimento de 10%.

No que diz respeito a indígenas e quilombolas, as condições são diferentes: os que consumirem até 50kWh têm 100% de desconto, seguidos de uma redução de 40% para quem consome de 51kWh a 100kWh, e de 10% para quem está na faixa de 101kWh a 220kWh. Acima desse limite, não há descontos disponíveis.

Possíveis Mudanças na Faixa de Consumo

Durante a discussão na Câmara dos Deputados, foi mencionada a possibilidade de aumentar a faixa de consumo elegível para a tarifa social para até 80kWh, mas sem informações detalhadas sobre como isso afetaria os indígenas e quilombolas, nem se essa ampliação seria aplicável às outras faixas de consumo.

O Ministério de Minas e Energia declarou que a proposta ainda está sendo elaborada e que detalhes adicionais serão divulgados em momento oportuno. O ministro enfatizou que o projeto foi amplamente debatido e visa aumentar a acessibilidade à energia para as camadas mais pobres da população.

Outras Propostas do Projeto de Lei

Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei incluirá a abertura do mercado de energia para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, permitindo que possam comprar energia diretamente das geradoras. Atualmente, essa opção é restrita a grandes consumidores, como indústrias.

Outros pontos do projeto envolvem uma distribuição mais equitativa dos encargos setoriais e a redistribuição de subsídios nas tarifas de energia, de forma proporcional ao consumo dos beneficiários.