MEIs com um empregado representam menos de 1% do total no Brasil

Dados de 2022 e perfil dos microempreendedores individuais

Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem um empregado constituíam menos de 1% do total de MEIs no Brasil em 2022. Com um total de 14,6 milhões de MEIs, aqueles que empregavam somavam aproximadamente 133,8 mil, representando 0,9% desse grupo. Em comparação, em 2021, os MEIs empregadores eram cerca de 104,1 mil, ou 0,8% dos 13,1 milhões de MEIs registrados.

O regime de MEI permite uma carga tributária reduzida em relação a outros empreendedores, porém, para ser classificado como MEI, é necessário atender a condições específicas, como um faturamento anual de até R$ 81 mil e a impossibilidade de ter mais de um estabelecimento. Além disso, o empregador MEI pode contratar apenas um funcionário, sendo que a remuneração desse funcionário não pode ultrapassar o piso da categoria ou um salário mínimo.

O crescimento do número de MEIs que atuam como empregadores tem sido observado desde 2021, mas essa fração permanece abaixo de 1% do total, sem alterações significativas nos últimos três anos.

Setores de atuação e características dos MEIs

A pesquisa também revela que a maioria dos microempreendedores individuais (51,5%) está inserida na área de serviços. Contudo, essa categoria representa menos de um quinto (17,3%) da força de trabalho ocupada nesse setor. A incidência de MEIs é mais elevada no setor da construção civil, onde quase um terço (31,4%) das ocupações pertencem a MEIs, embora esse segmento corresponda a menos de 10% (9,4%) do total de microempreendedores individuais.

Criado em 2009, o MEI é um regime que oferece aos microempreendedores uma carga tributária mais branda, além do registro no CNPJ. Muitos MEIs são trabalhadores autônomos que encontram nessa modalidade uma forma de garantir direitos como auxílio doença e aposentadoria. Parte desses empreendedores presta serviços para outras empresas. No entanto, a prática de pejotização, que envolve a conversão de um trabalhador em pessoa jurídica para prestar serviços a uma empresa, não é abordada nesta pesquisa.