Senado Aprovado Projeto de Concurso Público Inovador

No dia 16 de agosto de 2024, o Senado aprovou um projeto que introduz um novo formato para concursos públicos, permitindo a realização de provas online e a inclusão de avaliações psicológicas. Essas novas regras entrarão em vigor em 2028, após a sanção do presidente.

Validade das Regras

As novas normas aplicam-se aos concursos federais, enquanto estados e municípios terão a opção de criar suas próprias diretrizes. Contudo, estas regras não se estendem a seleções para juízes, Ministério Público e outras entidades que operam sem financiamento governamental para despesas relacionadas a pessoal.

Tipos de Provas

O projeto estipula três categorias de provas a serem utilizadas:

• Provas de Conhecimentos: que incluem formatos escritos, objetivas e dissertativas, além de orais.
• Provas de Habilidades: que podem abranger testes práticos e simulações de tarefas do cargo.
• Provas de Competências: voltadas para avaliações psicológicas e exames de saúde mental.

Autorização para Novas Seleções

Para abrir novas seleções, os órgãos deverão justificar a necessidade, apresentando a evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos. Além disso, deverão fornecer detalhes sobre o número de vagas e o impacto financeiro da nova seleção em questão.

Discriminação Proibida

O projeto de lei proíbe a discriminação de candidatos com base em idade, sexo, condição física, deficiência, entre outras características.

Agradecimentos da Ministra

Uma das autoridades destacou a importância dessa aprovação para garantir uma nova lei que traga segurança jurídica às instituições públicas, facilitando a contratação de servidores qualificados.