Justiça barra cobrança de R$ 318 mil de plano de saúde em caso de internação

Suspensão e retorno do contrato do usuário após decisão judicial

Recentemente, uma operadora de plano de saúde foi impedida de cobrar R$ 318 mil da família de um paciente internado em estado grave, cuja cobertura foi temporariamente suspensa durante o tratamento. O incidente ocorreu na cidade de São Paulo.

O homem, que enfrenta problemas de saúde pulmonares e intestinais, foi admitido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital conveniado. Entretanto, sua relação contratual com a operadora foi interrompida. Após essa suspensão, a família do paciente acionou a Justiça, que determinou a restauração da cobertura do plano.

Após essa decisão judicial, a família recebeu uma cobrança de R$ 318.619,35 em nome da filha do paciente, que havia assinado o termo de internação. Surpreendida, a família buscou novamente a Justiça. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que a operadora não poderia proceder com a cobrança, uma vez que a fatura não se relacionava com as mensalidades habituais do plano.

A operadora recorreu à decisão, alegando que a suspensão do contrato foi por decisão do usuário e que o valor cobrado se referia à contratação de serviços de saúde de modo particular e voluntário. No entanto, o tribunal manteve a rejeição do recurso.

Segundo o desembargador responsável pelo caso, a reativação do plano teve efeitos retroativos, o que implica que não é válida a cobrança por serviços considerados particulares. O magistrado mencionou que a instrução do caso irá esclarecer se os serviços foram prestados dentro da rede credenciada e, portanto, cobertos pelo plano, ou se foram realmente contratados de forma individual.

É evidente que o paciente tem direito à cobertura do plano de saúde durante o período de internação em questão.