Decisão de Toffoli sobre Lava-jato mantém anuladas condenações de Odebrecht

No dia 30 de agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal negou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava reverter a anulação de todos os atos da Operação Lava-jato referentes ao executivo Marcelo Odebrecht. A PGR havia contestado uma liminar concedida pelo próprio ministro em maio, alegando que a decisão ultrapassou os limites legais. De acordo com a PGR, Odebrecht já havia firmado um acordo de delação premiada que não foi revogado, o que deveria impedir a anulação dos atos processuais subsequentes, baseados nas informações desse acordo.

Entretanto, Toffoli justificou a negativa do recurso por acreditar que houve um conluio entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da Lava-jato, visando garantir a condenação do empresário. O recurso está sendo analisado pela segunda turma do Supremo em um plenário virtual, que começou os trabalhos na última sexta-feira e se estende até o dia 6 de setembro, com o voto de Toffoli sendo o único até o momento.

Outras notícias relevantes

Em outros assuntos, o Museu Nacional, após um incêndio devastador há seis anos, solicita R$ 95 milhões para continuar suas reformas, compreendendo que apenas 30% das obras até agora foram finalizadas. O nadador paralímpico Phelipe Rodrigues conquistou a medalha de prata nos 50 metros livres durante os Jogos de Paris e compartilhou sua trajetória em uma entrevista recente.

Em matéria de segurança, a última prisão notável ocorreu em Franca na manhã do dia 30, conforme reportado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que destacou um desequilíbrio nas denúncias relacionadas ao pleito. Em destaque político, o atual presidente do Banco Central foi alvo de críticas severas por parte do chefe do Executivo, que questionou a justificativa para a atual taxa de juros.

Por fim, recorda-se que a Venezuela enfrentou sua última grande onda de interrupções de energia em 2019, resultando em três apagões nacionais, alguns prolongando-se por até três dias.