Eleições 2024: Prazo para Registro de Candidaturas Encerrando

Importância do Registro

Partidos, federações e coligações têm até esta quinta-feira para registrar seus candidatos a prefeito e vereador na Justiça Eleitoral. Esse procedimento é essencial para que os concorrentes possam participar das eleições que ocorrerão em outubro, permitindo a análise da conformidade das candidaturas com a legislação vigente.

Dados das Candidaturas

Até o final do dia de quarta-feira, foram submetidos 13.300 pedidos de candidatura para prefeito, 13.300 para vice-prefeito e 361.200 para vereador, totalizando cerca de 387.900 candidatos a cargos eletivos. O registro é feito de forma eletrônica e deve incluir documentos como a ata da convenção que elegeu o candidato, provas de filiação partidária, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais, foto do candidato e uma declaração de bens. Os candidatos a prefeito também precisam apresentar suas propostas de campanha.

Avaliação da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral será responsável por validar ou rejeitar os registros baseando-se em critérios como nacionalidade, disponibilidade dos direitos políticos, domicílio eleitoral e filiação partidária. Após a publicação oficial, os pedidos de registro podem ser contestados por adversários dentro de um prazo de cinco dias. As decisões sobre esses questionamentos caberão à Justiça Eleitoral.

Atividades de Campanha

Enquanto aguardam a análise de seus registros, os candidatos podem realizar atividades de campanha, incluindo a utilização do horário eleitoral gratuito e a inclusão de seus nomes nas urnas. No entanto, os votos recebidos só serão válidos se a candidatura for considerada regular.

Impedimentos para Candidatura

Não podem concorrer a cargos eletivos os militares em serviço obrigatório, analfabetos, estrangeiros, parentes até segundo grau de prefeitos (a menos que já ocupem cargo eletivo e busquem reeleição) e aqueles que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de indivíduos condenados por processos criminais em segunda instância, assim como aqueles que renunciaram ou tiveram seus mandatos cassados.