Agenda Política: Reuniões no STF e no Congresso Após Veto a Emendas Parlamentares

No dia 20 de agosto, está agendada a primeira reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso, com o objetivo de encontrar uma solução para a liberação da execução de emendas parlamentares. Esse encontro segue a decisão unânime da justiça, ocorrida no dia 16, que suspendeu os pagamentos das emendas impositivas, incluindo as emendas Pix, de bancada e de transferência direta, condicionado a um plano de trabalho definido. O STF reforçou a necessidade de maior transparência nos repasses de recursos públicos pelos representantes legislativos. Porém, o ministro responsável deixou em aberto a possibilidade de um entendimento em uma reunião institucional entre os Poderes e a Procuradoria-Geral da República.

No Senado, a votação de um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para os municípios ocorrerá também no dia 20. Este projeto prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027, conforme acordado entre a administração pública e o Legislativo. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados não terá atividades programadas para essa semana, com o retorno das atividades agendado para o dia 26.

Principais Eventos da Semana

Palácio do Planalto

Quarta-feira (21): O Presidente participa de uma cerimônia para estabelecer um pacto federativo visando a transformação tecnológica entre os Três Poderes, e se reúne com representantes da indústria de celulose para a divulgação de novos investimentos.

Quinta-feira (22): O Presidente estará presente em cerimônias em celebração ao Dia do Exército em Brasília e à posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Sexta-feira (23): O Presidente participa da inauguração de uma Fábrica de Medicamentos Biotecnológicos de Alta Complexidade em Valinhos, São Paulo.

Senado Federal

Terça-feira (20): Além da votação da desoneração da folha de pagamento, a reunião entre o STF e a cúpula do Congresso ocorrerá, buscando resolver as pendências relacionadas às emendas parlamentares.

Judiciário

Terça-feira (20): O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento da cassação do governador de Roraima. No mesmo dia, está prevista a reunião entre o STF e o Congresso.

Quarta-feira (21): O Plenário do STF terá em pauta questões trabalhistas envolvendo demissões sem justa causa e trabalho intermitente.

Quinta-feira (22): Cerimônias de posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Esses eventos marcantes da semana demonstram a dinâmica do cenário político e a busca constante por acordos e soluções na gestão pública.