Parlamento da Venezuela Adia Votação de Lei Controvertida e Maduro Promete Assinatura

O Parlamento da Venezuela decidiu suspender a votação da polêmica lei conhecida como "antifascismo", enquanto o presidente Maduro garante que o texto será assinado em breve, assim como uma legislação que visa o controle das ONGs. Críticas de diversos setores internacionais destacam que tais leis poderiam restringir liberdades civis, ao mesmo tempo em que o governo aumenta sua vigilância sobre as redes sociais, mesmo após alegações de que o WhatsApp teria fornecido dados à oposição.

Suspensão da Votação e Críticas

A sessão que se realizaria no Parlamento, com a intenção de aprovar a lei "contra o fascismo", foi adiada sem uma nova data definida para o debate. O uso do termo "fascismo" pelo governo é considerado por analistas como uma estratégia para criminalizar a oposição. Essa proposta legislativa faz parte de um conjunto solicitado pelo presidente em resposta à crise gerada por sua reeleição, que é contestada por opositores e pela comunidade internacional.

Promessas de Maduro

Durante um pronunciamento, o presidente Maduro afirmou que a nova legislação é "avançada" e busca se inspirar nas melhores práticas de legislações europeias em combate ao nazismo e ao fascismo. Também mencionou que a lei de controle de ONGs, já aprovada, será publicada em breve sob a coordenação da vice-presidente do país.

Reações a Lei de ONGs

A proposta que visa regulamentar as ONGs gerou reações adversas de ativistas, que a consideram um ataque à sociedade civil. Um representante do governo dos EUA classificou a legislação como uma ameaça à liberdade de associação e um desafio à democracia. A oposição também se manifestou, descrevendo a proposta como um mecanismo de censura e uma violação dos direitos humanos, complicando o caminho para uma transição democrática.

Legislação Sobre Redes Sociais

Além das diretrizes sobre ONGs e a lei antifascismo, o Parlamento planeja implementar novas regras para as redes sociais, acusando-as de fomentar violência e campanhas de ódio. Maduro, em particular, tem promovido um boicote a plataformas como o WhatsApp, se dizendo preocupado que informações dos usuários estejam sendo compartilhadas com opositores.

A Situação Política e Social

Nas eleições de julho, Maduro foi declarado vencedor com 52% dos votos, mas a oposição contestou os resultados, apontando evidências de fraude. Após a divulgação dos resultados, protestos em massa eclodiram, resultando em mortes e detenções por parte das autoridades, que rotulam os manifestantes como "terroristas".