Cadastro Único: 30% dos MEIs estão incluídos

Quase 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) estão registrados no Cadastro Único, um sistema que serve como base de dados para o pagamento de benefícios sociais pelo governo. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de MEIs estejam neste cadastro, representando 28,4% do total de MEIs no Brasil. Dentre eles, cerca de 49,8% recebem o antigo Auxílio Brasil, hoje conhecido como Bolsa Família.

A pesquisa que disponibilizou esses dados começou em 2020, e o primeiro cruzamento com o Cadastro Único ocorreu em 2022. Os dados obtidos não têm comparações com anos anteriores. A análise revelou que metade dos MEIs registrados no Cadastro Único são beneficiários do Bolsa Família, e há variações significativas entre as diferentes regiões do país.

Para ser incluído no Cadastro Único, o empreendedor deve fazer parte de uma família cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A renda obtida como MEI também conta para essa composição, permitindo que muitos se enquadrem no critério.

Na Bahia, por exemplo, 41,3% dos MEIs estão no Cadastro Único, porcentagem significativamente maior do que a média nacional. Em contraste, Santa Catarina apresenta apenas 14,9% dos MEIs nessa categoria. Entre os MEIs que fazem parte do Cadastro Único, a porcentagem que recebe Bolsa Família varia de 34,1% no Mato Grosso do Sul a 63,3% no Amazonas.

Outro aspecto analisado foi o nível de escolaridade dos microempreendedores. Entre os 14,6 milhões de MEIs no Brasil, 62,4% não possuem o ensino superior completo; a maioria deles (45,7%) concluiu apenas o ensino médio. Somente 9,7% informaram ter completado o ensino superior, enquanto não há dados sobre a escolaridade de 27,9% dos MEIs.

Em relação à cor ou raça, dos 10,5 milhões de MEIs que passaram pelo mercado formal, 4,7 milhões se declararam brancos. Os pardos somam aproximadamente 3,1 milhões, seguidos pelos pretos (491,6 mil), amarelos (64,3 mil) e indígenas (19,2 mil). A maioria dos MEIs (53,6%) é do sexo masculino, e quase 30% possuem idade entre 30 e 39 anos.

O regime de microempreendedor individual foi instituído em 2009, com o objetivo de proporcionar uma carga tributária reduzida e a formalização dos negócios por meio do registro no CNPJ. Para ser considerado um MEI, existem critérios como limite de faturamento anual de R$ 81 mil e a possibilidade de ter apenas um empregado. Essa categoria é frequentemente ocupada por trabalhadores autônomos em busca de garantir direitos como auxílio doença e aposentadoria.