Governo Envia Projeto de Lei ao Congresso com Alterações Fiscais

Alterações na Alíquota do Imposto de Renda e CSLL

Na última sexta-feira, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP) e eleva a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa informação foi divulgada em um despacho no Diário Oficial da União (DOU).

Recentemente, o ministro da Fazenda havia indicado que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 incluiria essas mudanças como um caminho para aumentar a arrecadação. O PLOA será oficialmente apresentado ao Congresso na mesma data.

Contexto Econômico Atual

Embora os índices financeiros tenham fechado com tendência de queda, o Stoxx 600 conseguiu registrar um novo recorde intradiário, alcançando 526,66 pontos. A taxa de informalidade, que mede a proporção de trabalhadores informais em relação ao total de ocupados, permaneceu em 38,7% no trimestre que terminou em julho.

Comentários no Cenário Político

A diplomacia dos Estados Unidos decidiu não comentar sobre as deliberações dos tribunais brasileiros. Por outro lado, a liderança do Banco Central sinaliza um potencial aumento de 0,25 ponto percentual como começo de um ciclo de ajustes na Selic.

Adicionalmente, mudanças nas regulamentações do setor de energia e a crescente demanda por práticas mais sustentáveis podem impulsionar novos negócios no país. O ex-presidente, por sua vez, enfrenta desafios para encontrar meios eficazes de contrabalançar a candidatura de sua adversária democrata.