Crescimento dos Microempreendedores Individuais no Brasil em 2022

Em 2022, o Brasil registrou um aumento de 11,4% no número de microempreendedores individuais (MEIs), totalizando 14,6 milhões de pessoas, o que representa uma adição de 1,5 milhão em comparação a 2021. Em relação a 2020, o incremento foi bastante significativo, alcançando 31,5%, ou 3,5 milhões a mais de empreendedores.

A maioria dos MEIs que se estabeleceram atuava previamente no mercado formal e foi dispensada por seus empregadores, refletindo um perfil de empreendedorismo motivado por necessidade. Esses dados fazem parte de uma pesquisa sobre as Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Este estudo, ainda considerado uma estatística experimental, apresenta informações sobre a participação dos MEIs no universo dos trabalhadores, sua experiência anterior em empregos formais e a distribuição geográfica desse grupo.

Condições e Características dos MEIs

Os MEIs são classificados como empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil, que podem ter no máximo um empregado, além de possuir apenas um estabelecimento. Para esses empreendedores, há a vantagem de uma carga tributária reduzida.

Embora tenha havido um crescimento no número total de MEIs, a porcentagem em relação ao total de trabalhadores no setor formal caiu, passando de 19,1% em 2022 para 19,1% em 2021 e 17,3% em 2020. Essa diminuição pode estar relacionada a alterações na metodologia utilizada para identificar vínculos de trabalho.

Dois indicadores da pesquisa confirmam que a maioria dos empreendedores opera por necessidade, quando não existem outras opções de emprego disponíveis. Entre os MEIs ativos em 2022, 72,1% tinham algum tipo de experiência anterior em vínculos formais de trabalho entre 2009 e 2022. Para aqueles que se tornaram MEIs em 2022, esse percentual sobe para 80,1%, indicando que eram trabalhadores urbanos com contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Desligamentos e Empreendedorismo por Necessidade

Mais da metade (60,7%) dos novos MEIs registrados em 2022 haviam sido demitidos, tanto em casos tradicionais quanto por justa causa. Deste modo, a maior parte dos novos microempreendedores pode ser considerada empreendedora por necessidade, uma vez que sua demissão não foi uma decisão própria. Esse fenômeno é frequentemente associado a trabalhadores que perderam seus empregos e buscaram abrir seus próprios negócios.

Contexto Jurídico e Atuação dos MEIs

O regime jurídico do MEI, estabelecido em 2009, oferece a esses empreendedores uma carga tributária favorável, com a possibilidade de registro da empresa no CNPJ, permitindo que muitos trabalhadores autônomos tenham acesso a direitos como auxílio-doença e aposentadoria. Uma parte significativa dos MEIs também presta serviços a outras empresas. No entanto, a pesquisa realizada não abrangeu o fenômeno conhecido como "pejotização", onde trabalhadores são transformados em pessoas jurídicas para prestar serviços específicos.

O panorama atual do mercado de trabalho aponta para uma expectativa de queda nos números acumulados dos últimos 12 meses, refletindo a situação de saúde do mercado laboral. Além disso, há discussões contínuas sobre a política monetária, que impactam o comportamento dos juros no Brasil.