ANPD autoriza uso de dados de brasileiros pela Meta para treinamento de IA com consentimento

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) permitiu que a Meta retome o uso de dados de usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial, desde que haja concordância por parte dos usuários. Essa decisão ocorre após uma suspensão anterior devido a potenciais riscos de danos a partir das práticas da empresa.

Medidas de Conformidade e Direitos dos Usuários

Com a nova autorização, a Meta deverá seguir um Plano de Conformidade que inclui diversas medidas a serem implementadas. Os usuários deverão ser informados sobre seu direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, e essa manifestação de oposição deve ser facilitada. Mesmo após o início do uso dos dados, que se dará somente 30 dias após as notificações, tanto usuários quanto não-usuários poderão exercer esse direito através de um formulário simples.

Prazos e Monitoramento

De acordo com a nova decisão, a Meta tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade. Além disso, destaca-se a importância de um intervalo mínimo de 30 dias entre o envio das notificações e o início do uso dos dados. A ANPD também designou que a fiscalização será rigorosa quanto ao cumprimento das medidas estabelecidas.