Aplicativo Permite Denúncia de Irregularidades Eleitorais

Disponível de forma gratuita para dispositivos Android e iOS, o aplicativo tem como finalidade permitir que eleitores de todo o Brasil reportem irregularidades durante o período eleitoral. As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ocorrerão no dia 6 de outubro para o primeiro turno e no dia 27 de outubro para o segundo turno, envolvendo os 5.569 municípios do país.

Lançado em 2014, o aplicativo foi atualizado para as eleições municipais de 2020 e ganhou uma nova versão para as eleições gerais de 2022. Seu principal objetivo é auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais e o Ministério Público Eleitoral na verificação de possíveis falhas durante o processo eleitoral, incentivando a participação cidadã na fiscalização.

A ferramenta permite que sejam reportados casos como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso irregular da máquina pública, abuso de poder, além de violações nos meios de comunicação. Os registros podem ser feitos por qualquer cidadão, com a possibilidade de anexar fotos, áudios ou vídeos, e também é garantido o anonimato para aqueles que preferirem não se identificar.

Além de possibilitar as denúncias, o aplicativo oferece orientações sobre as práticas permitidas durante a campanha, como o uso de alto-falantes, distribuição de materiais gráficos e realização de comícios.

Estatísticas de Denúncias

De acordo com os dados da plataforma, em 2020 foram registradas 105.543 denúncias, enquanto em 2022 o número foi de 38.747. A diferença entre os números é atribuída ao período de pandemia e à amplitude das fases eleitorais, visto que nas eleições municipais há a escolha de prefeitos e vereadores em 5.568 cidades.

São Paulo liderou o número de denúncias em 2020, com 5.748 registros, seguido por Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Analisando por cargo, as principais denúncias estavam relacionadas às disputas para deputado federal e estadual, seguidas por presidente, governador e senador.