Início da Campanha Eleitoral: O Que é Permitido e o Que é Proibido

Abertura da Campanha Municipal

A campanha para as eleições municipais começa oficialmente nesta sexta-feira. Candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador têm permissão para realizar propaganda eleitoral até 3 de outubro, seguindo regras específicas.

O Que É Permitido

De acordo com as diretrizes eleitorais, estão autorizadas as seguintes atividades durante o período de campanha:

• Realização de comícios e campanhas nas ruas e na internet.
• Impulsionamento de conteúdos políticos usando ferramentas disponibilizadas por plataformas digitais, partidos e coligações.
• Contratação de serviços para priorização paga de buscas relacionadas às candidaturas.
• Uso de inteligência artificial para a criação de conteúdos, desde que claramente identificado como material manipulado.
• Utilização de alto-falantes e amplificadores até 5 de outubro, das 8h às 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de locais sensíveis como hospitais e escolas.
• Comícios com equipamento de som até 3 de outubro, das 8h à 0h.
• Distribuição de material gráfico e realização de caminhadas ou carreatas até 22h no dia 5 de outubro.
• Divulgação paga na imprensa até 4 de outubro e na internet a partir de jornais impressos.
• Criação de mesas para distribuição de materiais de campanha e uso de bandeiras em vias públicas.

O Que É Proibido

As seguintes práticas estão proibidas durante a campanha:

• Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e rádio.
• Envio em massa de mensagens.
• Uso de inteligência artificial para criar ou manipular informações com intenção de desinformar.
• Simulação de diálogos com candidatos ou pessoas reais.
• Uso de deep fake.
• Disseminação de informações falsas sobre opositores ou o processo eleitoral.
• Veiculação de propaganda em sites de entidades, com ou sem fins lucrativos.
• Transmissão de eventos ao vivo em emissoras de rádio ou TV que não pertençam aos partidos ou coligações.
• Realização de eventos com artistas para animar comícios.
• Distribuição de brindes ou itens que possam oferecer vantagens aos eleitores.
• Veiculação de propaganda em locais públicos sem autorização.
• Colocação de materiais de campanha em árvores ou jardins públicos.
• Realização de enquetes sobre a eleição.

Considerações Finais

Essas regras têm o objetivo de garantir um processo eleitoral justo e transparente, promovendo a integridade do sistema democrático. É importante que todos os envolvidos estejam cientes das limitações e permissões durante o período eleitoral.