Como Abrir uma MEI (Microempreendedor Individual)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresário que surgiu no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos, permitindo que eles possam ter um CNPJ, emitir notas fiscais e usufruir de benefícios previdenciários. A seguir, explicamos passo a passo como abrir uma MEI.

1. Verifique se você se enquadra nos requisitos

Antes de iniciar o processo, é necessário certificar-se de que você cumpre todas as condições para se tornar um MEI. Para isso, você deve:

• Ter faturamento de até R$ 81.000,00 por ano.
• Exercer uma das atividades permitidas para MEI, descritas na Resolução CGSN nº 140.
• Não ser sócio ou titular de outra empresa.
• Possuir no máximo um empregado contratado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.

2. Separe a documentação necessária

Para abrir uma MEI, você precisará de alguns documentos e informações, como:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto;
• Comprovante de endereço residencial;
• Informações sobre a atividade que será exercida;
• Outras informações pessoais, como e-mail e telefone.

3. Acesse o Portal do Empreendedor

O registro da MEI é feito de forma online pelo Portal do Empreendedor. Acesse o site e localize a opção para "Formalize-se" ou "Quero ser MEI".

4. Preencha o formulário de registro

O portal solicitará várias informações, como seus dados pessoais, endereço e informações sobre a atividade econômica. É importante que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

5. Emissão do CNPJ

Após o preenchimento do formulário, basta submeter para o sistema. Se tudo estiver conforme, você receberá na hora o seu CNPJ, que é um número que identifica formalmente a sua empresa.

6. Registro na Junta Comercial (opcional)

Diferentemente de outras categorias empresariais, o MEI não precisa realizar um registro na Junta Comercial, pois a formalização é feita apenas pelo Portal do Empreendedor. No entanto, se você planeja ter um imóvel comercial ou outros tipos de registros, este passo pode ser considerado.

7. Emissão do Alvará de Funcionamento

Dependendo da sua atividade e local, um alvará de funcionamento pode ser necessário. Você pode verificar as regras com a prefeitura da sua cidade.

8. Inscrição na Previdência Social

Como microempreendedor, você deve contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já garante esse direito a benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.

9. Mantenha a sua contabilidade em dia

Embora o MEI tenha uma burocracia reduzida, é importante manter um controle financeiro, registrar suas receitas e despesas e, claro, emitir notas fiscais quando necessário. Além disso, não se esqueça da declaração anual, que deve ser feita anualmente pelo Portal do Empreendedor.

Conclusão

Abrir uma MEI é um processo relativamente simples e acessível. Seguindo os passos acima e respeitando a legislação, você poderá formalizar seu negócio e desfrutar de todos os benefícios que essa categoria oferece. Com a formalização, você poderá se profissionalizar ainda mais, obter novos clientes e, assim, contribuir para o desenvolvimento da sua carreira e da economia do país.